Entidade envia nota contrária à flexibilização do licenciamento ambiental aos 513 deputados e 81 senadores; ecologista Eduardo Jorge reconhece iniciativa
Por Leandro Silva
A AFPESP apelou aos parlamentares do Congresso Nacional para que a aprovação do Projeto de Lei nº 2.159/2021, conhecido como “PL da Devastação”, seja reconsiderada. A medida, que flexibiliza o licenciamento ambiental no Brasil, passou no Senado Federal no último dia 21, por 54 votos a 13, e retornou à Câmara dos Deputados para apreciação.
O presidente da AFPESP, Artur Marques, e o coordenador de Meio Ambiente, Gilberto Natalini, enviaram na semana passada uma nota aos 513 deputados e 81 senadores chamando atenção para a gravidade da proposta, que ameaça os direitos socioambientais e o desenvolvimento sustentável — compromissos históricos da maior instituição associativa da América Latina.
Na sexta-feira (30/5), a articulação foi reforçada com uma carta aberta à Câmara dos Deputados, que analisará o texto aprovado pelo Senado. No documento, a associação reitera a preocupação com a reformulação do licenciamento ambiental do país e sugere que a tramitação do PL seja interrompida até que haja amplo debate público com a sociedade.
A iniciativa foi elogiada por personalidades da área ambiental. O ecologista Eduardo Jorge, ex-secretário de Saúde e de Meio Ambiente da cidade de São Paulo, reconheceu a importância do posicionamento, que pode contribuir com os trabalhos do Poder Legislativo para um Brasil ecologicamente responsável.
"Muito oportuna a postura da AFPESP. Sempre é possível numa democracia rever, aperfeiçoar e modificar uma legislação, mas neste caso específico o que está prevalecendo são interesses de lobbies corporativos sobre um assunto que tem que se guiar por uma visão universalista, e não imediatista. É o futuro das novas gerações que está sendo ameaçado."
Para estimular o debate além do Congresso Nacional, a AFPESP enviou a nota aos deputados da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) e aos vereadores da Câmara Municipal de São Paulo. No dia seguinte à aprovação do projeto, a entidade se manifestou por meio da Folha do Servidor.
AFPESP na mídia
A manifestação da AFPESP contra o “PL da Devastação” também repercute em veículos de imprensa, o que estimula a conscientização da opinião pública. A edição impressa da Tribuna Piracicabana e o Portal Ferreira Hoje noticiaram as ponderações da associação.
Entenda o “PL da Devastação”
O Projeto de Lei nº 2.159/2021 é discutido no Congresso desde 2004, quando foi apresentado pelo deputado Luciano Zica (PT/SP). Em 2021, o PL foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
Na quarta-feira (21/5), porém, o texto sofreu mudanças significativas, prejudiciais ao meio ambiente, e o Senado aprovou a proposta, que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
Em resumo, esta última versão flexibiliza todo o licenciamento ambiental brasileiro. Veja os pontos que apresentam mais riscos para o desenvolvimento sustentável:
- LAC (Licença por Adesão e Compromisso): permite que empreendimentos obtenham licenças de forma automática, apenas com base na autodeclaração (espécie de formulário) do empreendedor, sem necessidade de análises técnicas previamente.
- LAE (Licença Ambiental Especial): durante a votação no Senado, a emenda 198, de autoria do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil), foi incluída. Na prática, permite que o governo federal acelere o licenciamento de empreendimentos considerados estratégicos, mesmo que possam degradar o meio ambiente. Exemplo: exploração de petróleo na foz do Amazonas.
- Reduz a atuação de órgãos ambientais, como o Sisnama (Sistema Nacional do Meio Ambiente), Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e conselhos estaduais.
- Permite que empreendimentos em unidades de conservação sejam licenciados sem manifestação obrigatória do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).
- Retira proteção de territórios indígenas e quilombolas em processo de demarcação.
- Dispensa licenciamento ambiental para série de atividades agropecuárias.
Nota da AFPESP ao Congresso Nacional
Carta aberta à Câmara dos Deputados
Semana do Meio Ambiente
De 2 a 6 de junho, a AFPESP promove a Semana do Meio Ambiente. A programação inclui palestras, lançamento de projetos sustentáveis, doação de mudas de árvores frutíferas, entre outras atividades. Confira.
