Confira lista com cinco notícias relacionadas ao cenário do serviço público repercutidas pela Folha do Servidor ao longo do ano
Por Redação
No decorrer do ano de 2023, uma série de mudanças impactaram diretamente o cenário do funcionalismo público, desde reajustes salariais até projetos de lei que alteraram a rotina e regras de trabalho dos servidores. Relembre, a seguir, alguns dos momentos mais significativos do universo do serviço público que ocorreram neste ano:
1º – Governo de SP anuncia novo piso salarial aos professores da rede estadual
A notícia com maior número de acessos na Folha do Servidor em 2023 destacou o novo piso salarial dos professores da rede estadual de ensino de São Paulo proposto em fevereiro pelo Poder Executivo em conformidade com o Ministério da Educação. Com a medida, os docentes passaram a receber o mínimo de R$ 4.420,55, para 40 horas semanais trabalhadas, um aumento de cerca de R$ 700,00.
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2º – Alesp aprova PLC nº 143/2023 que muda regras de trabalho dos professores
Ainda sobre os professores da rede estadual, no dia 13 de dezembro a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 143/2023, que altera normas de trabalho dos docentes. Entre as determinações do documento, destacam-se mudanças nas Atividades Pedagógicas Diversificadas (APDs), no sistema de descontos em faltas, no procedimento de atribuição de aulas e no prazo para os professores optarem por aderir ao novo plano de carreira.
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3º – Alesp aprova abono complementar de servidores para equiparação com o salário mínimo
Os deputados da Alesp também aprovaram, em sessão extraordinária realizada no dia 13 de junho, o abono complementar pago a servidores públicos estaduais para equiparação com o salário mínimo paulista, de R$ 1.550. O pagamento – que não significa reajuste salarial – abrange funcionários de secretarias, autarquias, Procuradoria e Controladoria Geral do Estado, além de inativos e pensionistas.
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4º – Governador sanciona reajuste de 6% para servidores paulistas
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou, no dia 19 de julho, o Projeto de Lei nº 102/2023, que reajusta em 6% o salário dos servidores públicos paulistas. A medida, aprovada em junho pela Alesp, beneficiou mais de 684,5 mil profissionais ativos, aposentados e pensionistas de 17 áreas de atuação.
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5º – Governo federal anuncia criação do Concurso Nacional Unificado para ingresso no funcionalismo
Já em esfera nacional, no dia 1º de setembro deste ano foi anunciada pelo governo federal a criação do Concurso Nacional Unificado para contratação de servidores públicos. Inspirado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o certame pretende centralizar os concursos autorizados para diversos órgãos da União em um único processo seletivo.
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